A OBRIGATORIEDADE DO USO DO CERTIFICADO DIGITAL.

Todas as Pessoas Físicas ou Jurídicas, que desejarem realizar determinadas “atividades online”, de maneira segura e autenticada, é conveniente a utilização do Certificado Digital.


Todavia, o Certificado Digital para algumas dessas pessoas, não é o caso de uma simples escolha, mais sim uma exigência legal.

Citamos como exemplo, empresas que emitem Nota Fiscal Eletrônica, assim como aquelas inscritas no Regime Tributário de Lucro Real ou Lucro Presumido, essas sim, são obrigadas a fazer uso do Certificado Digital.